Acórdão n.º 391/2015 do Tribunal Constitucional

by oficina | Nov 16, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 391/2015 – Não julga inconstitucionais as seguintes normas do Código de Processo Penal: norma constante do artigo 194.º, n.º 4, na interpretação segundo a qual é dispensável...

Serviço de Turno – 1.jan.2016 a 31.ago.2016 – Tribunal Judicial da Comarca de VILA REAL

by oficina | Nov 13, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO (EXTRATO) N.º 12782/2015 -Publicação dos turnos de fins de semana e feriados

Serviço de Turno – ano de 2016 – Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste

by oficina | Nov 11, 2015 | Notícias do Dia

AVISO N.º 13128/2015 – Serviço de turno da Comarca de Lisboa Oeste

Despacho de delegação de competências nos magistrados coordenadores – Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este

by oficina | Nov 11, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 12718/2015 – Despacho de delegação de competências nos magistrados coordenadores do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este

​Delegação de competências na Administradora Judiciária – Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este

by oficina | Nov 9, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 12639/2015  – Despacho de delegação de competências na Administradora Judiciária