by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia
AVISO (EXTRATO) N.º 14934/2015 – Turno que vigorará na Comarca do Porto, para realização do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em...
by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 96/2015 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da...
by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia
ACÓRDÃO N.º 590/2015 – Não julga inconstitucional a norma constante da verba 28, e 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo, aditada pelo artigo 4.º da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro, na medida em que...
by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia
DIRETIVA N.º 2/2015 – Diretivas e instruções genéricas para execução da Lei de Política Criminal para o biénio 2015/2017
by oficina | Nov 16, 2015 | Notícias do Dia
PORTARIA N.º 404/2015 – Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento.
