Prorrogação do mecanismo extraordinário de correção cambial

by oficina | Dez 30, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 252/2015 – Procede à prorrogação do mecanismo extraordinário de correção cambial das remunerações e abonos dos trabalhadores das diferentes carreiras do Ministério dos...

Regime de execução orçamental duodécimal entre 01.jan.2016 e a entrada em vigor da Lei do OE 2016

by oficina | Dez 30, 2015 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 253/2015 – Estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016

Turnos de férias e fins de semana – 02.jan.2016 a 31.dez.2016 – Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco

by oficina | Dez 30, 2015 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 15663/2015 – Publicação dos turnos de férias e fim de semana para o Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco

Alteração do Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República

by oficina | Dez 30, 2015 | Notícias do Dia

REGULAMENTO (EXTRATO) N.º 917/2015 – Alteração do Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República

Acórdãos n.ºs 595/2015 e 604/2015, ambos do Tribunal Constitucional.

by oficina | Dez 28, 2015 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 595/2015 – Não declara a inconstitucionalidade de diversas normas da Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, na redação conferida pelo artigo 2.º da Lei n.º 72/2014, de 2 de setembro; não...