Acórdão n.º 3/2016 do Tribunal Constitucional

by oficina | Fev 2, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 3/2016 – Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas do artigo 80.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (subvenções mensais...

Subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Braga – Jan 2016

by oficina | Jan 28, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 1360/2016 – Despacho de subdelegação de competências

Publicação da lista do Movimento dos Oficiais de Justiça – Nov 2015

by oficina | Jan 27, 2016 | Notícias do Dia

AVISO (EXTRATO) N.º 892/2016 – Publicação da lista do Movimento dos Oficiais de Justiça referente ao mês de novembro de 2015

Taxas supletivas de juros moratórios – 1.º semestre de 2016

by oficina | Jan 27, 2016 | Notícias do Dia

AVISO N.º 890/2016 – Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2016

Revisão da suspensão dos feriados religiosos

by oficina | Jan 25, 2016 | Notícias do Dia

RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 13/2016 – Revisão da suspensão dos feriados religiosos