Acórdão n.º 139/2016 – Tribunal Constitucional

by oficina | Abr 21, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 139/2016 – Não julga inconstitucional a norma do artigo 31.º, n.º 3, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, na redação introduzida...

Delegações de poderes no presidente e no vice-presidente do COJ

by oficina | Abr 21, 2016 | Notícias do Dia

AVISO N.º 5207/2016 – Delegação de poderes no presidente do COJ DESPACHO (EXTRATO) N.º 5408/2016 – Delegação de Poderes no senhor Vice-presidente do COJ

Aviso de entrada em circulação – moeda € 5,00

by oficina | Abr 21, 2016 | Notícias do Dia

AVISO N.º 5224/2016 – Aviso de entrada em circulação de uma moeda de coleção de EUR 5, designada «O Modernismo Português»

Declaração de Retificação n.º 4/2016, que altera o CIRC

by oficina | Abr 19, 2016 | Notícias do Dia

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 4/2016 – Declaração de retificação à Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro, que «Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas...

Parecer n.º 2/2016 – Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

by oficina | Abr 18, 2016 | Notícias do Dia

PARECER N.º 2/2016 – Cumprimento e recusa de atos requeridos ao abrigo de pedidos de auxílio judiciário internacional em matéria penal.