Acórdão n.º 193/2016 – Tribunal Constitucional

by oficina | Mai 4, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 193/2016 –  Julga inconstitucional a norma extraída do artigo 103.º, na sua redação originária, da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei...

Acórdãos n.ºs 127/2016; 177/2016; 189/2016; e 190/2016 – Tribunal Constitucional

by oficina | Mai 3, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 127/2016 – Não julga inconstitucional a norma extraída dos artigos 75.º, alíneas g) e h), 79.º, 80.º e 96.º a 104.º, todos da Lei da Organização e Processo do...

Listas de candidatos aprovados e excluídos nas provas de acesso às categorias – escrivão de direito e técnico de justiça principal

by oficina | Mai 3, 2016 | Notícias do Dia

AVISO N.º 5690/2016 – Lista de candidatos aprovados e excluídos na prova de acesso à categoria de escrivão de direito AVISO N.º 5691/2016 – Lista de candidatos aprovados e excluídos na prova de acesso à...

Elimina a requalificação de docentes

by oficina | Abr 28, 2016 | Notícias do Dia

LEI N.º 12/2016 – Elimina a requalificação de docentes, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, à décima quarta alteração ao Decreto-Lei...

Acórdão n.º 680/2015 do Tribunal Constitucional

by oficina | Abr 28, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 680/2015 – Não julga inconstitucional a norma contida no artigo 772.º, n.º 2, do anterior Código de Processo Civil, na parte em que estabelece um prazo de cinco anos sobre o trânsito em julgado da...