Declaração de retificação – Orçamento do Estado para 2016

by oficina | Mai 25, 2016 | Notícias do Dia

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 10/2016 – Declaração de retificação à Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Orçamento do Estado para 2016

Criação do Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal

by oficina | Mai 25, 2016 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 151/2016 – Criação do Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF)

Alteração ao Código de Procedimento e Processo Tributário

by oficina | Mai 25, 2016 | Notícias do Dia

LEI N.º 13/2016 – Altera o Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro, e a Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de...

Acórdãos n.ºs 195/2016; 197/2016 e 198/2016 do Tribunal Constitucional

by oficina | Mai 25, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 195/2016 – Julga inconstitucional a norma, extraída do artigo 95.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de outubro [Regime Jurídico da Urbanização e Edificação...

Delegação de competência – Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro

by oficina | Mai 25, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 6817/2016 – Tribunal da Comarca de Aveiro, delegação de competências