Regras para a fixação do número máximo de processos para que podem ser designados os agentes de execução ou as sociedades que integrem

by oficina | Jun 15, 2016 | Notícias do Dia

AVISO N.º 7530-A/2016 – Regras para a fixação do número máximo de processos para que podem ser designados os agentes de execução ou as sociedades que integrem

Acórdão n.º 10/2016, do Supremo Tribunal de Justiça

by oficina | Jun 14, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA N.º 10/2016 – «As alterações introduzidas pela Lei n.º 23/2012 de 25 de Junho ao Código do Trabalho, que determinaram a redução do valor...

Acórdãos n.ºs 277/2016 e 331/2016, do Tribunal Constitucional

by oficina | Jun 14, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 277/2016 – Julga inconstitucional a norma extraída dos artigos 30.º, 31.º e 32.º do Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação dada...

Delegação de competências nos administradores judiciários – Jun 2016

by oficina | Jun 6, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 7322/2016 –  Delegação de competências nos administradores judiciários identificados no anexo ao presente despacho

Delegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Leiria

by oficina | Jun 6, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO (EXTRATO) N.º 7344/2016 – Delegação de competências