Subdelegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de PORTALEGRE

by oficina | Jun 29, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 8441/2016 – Subdelegação de competências Secretários de Justiça

Primeira alteração – regime de proteção das águas subterâneas

by oficina | Jun 28, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 34/2016 – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 de outubro, que estabelece o regime de proteção das águas subterrâneas contra a poluição e...

Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da MADEIRA

by oficina | Jun 28, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 24/2016/M – Cria o Código Fiscal do Investimento na Região Autónoma da Madeira

Subdelegações de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte

by oficina | Jun 27, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 8316/2016 – Subdelegação de competências

Retificação – delegação de competências – Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste

by oficina | Jun 27, 2016 | Notícias do Dia

DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 678/2016 – Retificação de despacho de delegação de competências