Turnos – 1/9/2016 a 31/12/2016 – Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

by oficina | Ago 3, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO (EXTRATO) N.º 9879/2016 – Mapa das secções de turno referente ao período de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2016, para vigorar no Tribunal Judicial da Comarca de Santarém

Alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça – Agosto 2016

by oficina | Ago 2, 2016 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 210/2016 – Primeira alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça, aprovado em anexo à Portaria n.º 119/2011, de 29 de março

Alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça

by oficina | Ago 2, 2016 | Notícias do Dia

PORTARIA N.º 210/2016 – Primeira alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça, aprovado em anexo à Portaria n.º 119/2011, de 29 de março

Parecer n.º 24/2015 do Ministério Público – PGR

by oficina | Ago 2, 2016 | Notícias do Dia

PARECER N.º 24/2015 – Nomeação e classificação de árbitros. Acesso à plataforma PEA

Alterações – CIRS; CIRC; IVA; CIS; CIMI; CIUC

by oficina | Ago 2, 2016 | Notícias do Dia

DECRETO-LEI N.º 41/2016 – No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos n.os 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º...