Acórdãos n.ºs 568/2016 e 569/2016 do Tribunal Constitucional

by oficina | Nov 28, 2016 | Notícias do Dia

ACÓRDÃO N.º 568/2016 – Não julga inconstitucional a norma da verba 28 da Tabela Geral do Imposto do Selo, na redação introduzida pela Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro, e alterada pela Lei n.º 83-C/2013,...

Taxas de câmbio – emolumentos consulares – a partir de 01/12/21026

by oficina | Nov 28, 2016 | Notícias do Dia

AVISO N.º 14782/2016 – Taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de dezembro de 2016

Mapa de turnos – ano de 2017 – Tribunal Judicial da Comarca de CASTELO BRANCO

by oficina | Nov 24, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO N.º 14136/2016 – Publicação dos mapas de turno do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de...

Mapa de turnos – 01 de janeiro a 31 de agosto de 2017 – Tribunal Judicial da Comarca de VILA REAL

by oficina | Nov 22, 2016 | Notícias do Dia

DESPACHO (EXTRATO) N.º 14063/2016 – Turnos de sábados e feriados da Comarca de Vila Real

Regulamentação do regime legal da substituição dos agentes de execução

by oficina | Nov 22, 2016 | Notícias do Dia

AVISO N.º 14632/2016 – Regulamentação do regime legal da substituição dos agentes de execução