by oficina | Dez 20, 2016 | Notícias do Dia
Despacho n.º 15249/2016 – Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos...
by oficina | Dez 19, 2016 | Notícias do Dia
Lei n.º 39/2016 – Quadragésima primeira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2014/62/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de...
by oficina | Dez 19, 2016 | Notícias do Dia
Lei n.º 40/2016 – Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código...
by oficina | Dez 19, 2016 | Notícias do Dia
Portaria n.º 324/2016 – Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2017
by oficina | Dez 19, 2016 | Notícias do Dia
Regulamento n.º 1108/2016 – Aprova o regulamento de estágio para solicitadores
