by oficina | Jan 19, 2017 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 12/2017 – Procede à reformulação do Registo Nacional de Condutores, com a inclusão da assinatura e da fotografia do condutor
by oficina | Jan 18, 2017 | Notícias do Dia
Despacho n.º 873/2017 – Autoriza a abertura de concurso de ingresso no Centro de Estudos Judiciários para preenchimento de 126 lugares de auditores de justiça, fixando em 42 vagas para a magistratura judicial e 84 vagas para a...
by oficina | Jan 18, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 34/2017 – Portaria que regula a criação da medida Contrato-Emprego, que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com...
by oficina | Jan 18, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 31/2017 – Portaria que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (AT), destinada a dar cumprimento à obrigação declarativa a que se refere a...
by oficina | Jan 18, 2017 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 11-A/2017 – Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora
