Delegação de competências na administradora judiciária – Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte

by oficina | Fev 20, 2017 | Notícias do Dia

Despacho n.º 1620/2017 – Delegação de competências na administradora judiciária da comarca de Lisboa Norte, Maria Augusta Rodrigues Medeiros

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração da Justiça

by oficina | Fev 15, 2017 | Notícias do Dia

Portaria n.º 67/2017 – Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Administração da Justiça

Resultado das eleições do Conselho dos Oficiais de Justiça – 2017

by oficina | Fev 14, 2017 | Notícias do Dia

Aviso n.º 1675/2017 – Resultado Eleições COJ 2017

Estabelece um sistema eletrónico de comunicação de dados dos viajantes e das respetivas aquisições

by oficina | Fev 14, 2017 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 19/2017 – Estabelece um sistema eletrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respetivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas...

Despacho de subdelegação de competências da AJ – Tribunal Judicial da Comarca de Braga

by oficina | Fev 13, 2017 | Notícias do Dia

Despacho n.º 1444/2017 – Despacho de Subdelegação de competências da Administradora Judiciária de Braga