Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE, I.P.)

by oficina | Mai 4, 2017 | Notícias do Dia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2017 –  Aprova a classificação atribuída ao Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.)

Delegação de competências na vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa

by oficina | Mai 3, 2017 | Notícias do Dia

Despacho n.º 3739/2017 –  Delegação de competências na Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa

Altera o regime económico e financeiro dos recursos hídricos

by oficina | Mai 3, 2017 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 46/2017 –  Altera o regime económico e financeiro dos recursos hídricos

Procedimentos – avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

by oficina | Mai 3, 2017 | Notícias do Dia

Portaria n.º 150/2017 – Portaria que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na...

42.ª alteração – Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

by oficina | Mai 3, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 16/2017 – Alarga a obrigatoriedade de registo dos acionistas dos bancos à identificação dos beneficiários efetivos das entidades que participem no seu capital, procedendo à quadragésima segunda...