Alteração – regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente

by oficina | Mai 10, 2017 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 47/2017 –  Altera o regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo a Diretiva (UE) 2015/1480

Tolerância de ponto – 12 de maio de 2017 – trabalhadores que exercem funções públicas

by oficina | Mai 5, 2017 | Notícias do Dia

Despacho n.º 3772/2017 – Determina a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou...

Acórdão n.º 118/2017 – Tribunal Constitucional

by oficina | Mai 5, 2017 | Notícias do Dia

Acórdão (extrato) n.º 118/2017 – Não julga inconstitucional a norma resultante da conjugação dos artigos 363.º, 364.º, n.º 1, e 105.º, n.º 1, do Código de Processo Penal (CPP), na...

Despacho Conjunto – Descongelamento de Carreiras

by oficina | Mai 4, 2017 | Notícias do Dia

Despacho n.º 3746/2017 – Despacho Conjunto – Descongelamento de Carreiras

Define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos no Serviço Nacional de Saúde

by oficina | Mai 4, 2017 | Notícias do Dia

Portaria n.º 153/2017 –  Define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência e aprova e publica...