by oficina | Mai 30, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 27/2017 – Aprova medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos trabalhadores, transpondo a Diretiva 2014/54/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho,...
by oficina | Mai 30, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 26/2017 – Facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui os constrangimentos à livre circulação de pessoas, procedendo à terceira alteração à Lei n.º...
by oficina | Mai 30, 2017 | Notícias do Dia
Lei n.º 25/2017 – Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à...
by oficina | Mai 29, 2017 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2017 – Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: A isenção de IMT prevista pelo n.º 2 do art.º 270.º do CIRE aplica-se, não apenas...
by oficina | Mai 26, 2017 | Processual Civil
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face a diversas dúvidas colocadas pelos nossos associados, candidatos ao concurso de acesso às Provas de Secretários de Justiça, declarado aberto pelo...
