Alterações – Regime jurídico de proteção social – desemprego dos trabalhadores por conta de outrem

by oficina | Jun 1, 2017 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 53-A/2017 – Altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem

Alterações – diploma que cria o cartão de cidadão e outros diplomas

by oficina | Jun 1, 2017 | Notícias do Dia

Lei n.º 32/2017 –  Segunda alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, primeira alteração...

Regula o decreto-lei relativo ao taxfree

by oficina | Jun 1, 2017 | Notícias do Dia

Portaria n.º 185/2017 – Regula o decreto-lei relativo ao taxfree – simplificação dos procedimentos de reembolso de IVA aos viajantes

Alterações – Código do Imposto sobre Veículos

by oficina | Jun 1, 2017 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 53/2017 – Altera o Código do Imposto sobre Veículos, desmaterializando as formalidades declarativas para todos os sujeitos passivos

Cria a certidão online de registo civil

by oficina | Jun 1, 2017 | Notícias do Dia

Portaria n.º 181/2017 – Cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições de acesso, prazo de validade e emolumentos devidos