Regulamento de Arquivo – Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

by oficina | Jun 20, 2017 | Notícias do Dia

Regulamento n.º 328/2017 –  Regulamento de Arquivo

Aprova o Regulamento Eleitoral e de Referendo – Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

by oficina | Jun 19, 2017 | Notícias do Dia

Regulamento n.º 325/2017 – Aprova o Regulamento Eleitoral e de Referendo

Parecer n.º 33/2016 do Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

by oficina | Jun 19, 2017 | Notícias do Dia

Parecer n.º 33/2016 –  Loteamento urbanos – dinâmica das normas de planeamento

Acórdão n.º 194/2014 do Tribunal Constitucional

by oficina | Jun 19, 2017 | Notícias do Dia

Acórdão (extrato) n.º 194/2017 – Não declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 38.º, n.º 1, do Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança...

Regime especial e transitório de apoios sociais – Ilha Terceira – Praia da Vitória e Angra do Heroísmo

by oficina | Jun 19, 2017 | Notícias do Dia

Decreto Regulamentar n.º 5/2017 – Institui um regime especial e transitório de apoios sociais nos concelhos de Praia da Vitória e Angra do Heroísmo