by oficina | Ago 4, 2017 | Notícias do Dia
Aviso n.º 8699/2017 – Taxa de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de agosto de 2017
by oficina | Ago 2, 2017 | Custas Processuais e/ou Judiciais
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 8544/2017, DR n.º 147 – II série, de 01.08.2017, da...
by oficina | Ago 1, 2017 | Notícias do Dia
Aviso n.º 8544/2017 – Publicitação de Taxas Supletivas de Juros Moratórios, a vigorar no 2.º semestre de 2017
by oficina | Ago 1, 2017 | Notícias do Dia
Portaria n.º 243/2017 – Procede à segunda alteração ao Regulamento do Fundo para a Modernização da Justiça, aprovado em anexo à Portaria n.º 119/2011, de 29 de março, alterado e...
by oficina | Ago 1, 2017 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 93/2017 – Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital
