Alteração – Lista das jurisdições participantes – combate à fraude e à evasão fiscais

by oficina | Ago 16, 2017 | Notícias do Dia

Portaria n.º 255/2017 –  Alteração à Portaria n.º 302-D/2016, de 2 de dezembro

Parecer n.º 18/2017 do Ministério Público – PGR

by oficina | Ago 16, 2017 | Notícias do Dia

Parecer n.º 18/2017 – Recusa de exercício de funções, que integram o conteúdo funcional estabelecido legalmente, por parte de enfermeiros com a categoria de enfermeiro e com o título de especialista, no respetivo...

Formação contínua dos administradores judiciais

by oficina | Ago 10, 2017 | Notícias do Dia

Aviso n.º 9092/2017 – Projeto de regulamento relativo à formação contínua dos administradores judiciais, em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º, bem como na alínea b) do artigo...

Regime das instalações de gases combustíveis em edifícios

by oficina | Ago 10, 2017 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 97/2017 – Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios

Regime das instalações elétricas particulares

by oficina | Ago 10, 2017 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 96/2017 – Estabelece o regime das instalações elétricas particulares