by oficina | Jan 3, 2018 | Notícias do Dia
Despacho n.º 84-A/2018 – Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2018
by oficina | Jan 3, 2018 | Notícias do Dia
Deliberação n.º 4-A/2018 – Revogação do Despacho n.º 11377-A/2017, de 27 de dezembro, sobre a aprovação dos valores das tarifas das inspeções técnicas de veículos a...
by oficina | Jan 3, 2018 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018 – Aprova o Programa de Revitalização do Pinhal Interior
by oficina | Jan 3, 2018 | Notícias do Dia
Portaria n.º 3/2018 – Atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018
by oficina | Jan 3, 2018 | Notícias do Dia
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A – Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018