Regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo

by oficina | Mar 8, 2018 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 17/2018 – Estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2302

Programa “Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 – INCoDe.2030”

by oficina | Mar 8, 2018 | Notícias do Dia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2018 –  Aprova o programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 – INCoDe.2030»

Abertura – seleção para admissão à frequência de curso de formação – administrador judiciário

by oficina | Mar 7, 2018 | Notícias do Dia

Aviso n.º 3025/2018 – Abertura de procedimento de seleção para a admissão à frequência de curso de formação específico para administrador judiciário, adiante designado abreviadamente por...

Regras – a compra e a venda de animais de companhia

by oficina | Mar 7, 2018 | Notícias do Dia

Portaria n.º 67/2018 – Estabelece as regras a que obedece a compra e a venda de animais de companhia, bem como as normas exigidas para a atividade de criação comercial dos mesmos, com vista à obtenção de um...

Grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e condições de acesso

by oficina | Mar 7, 2018 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 16/2018 –  Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento...