by oficina | Mai 8, 2018 | Notícias do Dia
Regulamento n.º 257/2018 -Regulamento de alteração do Regulamento n.º 58/2005, de 18 de agosto (Regulamento da Portabilidade)
by oficina | Mai 7, 2018 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho: dos n.os 4, 10 e 11 do artigo 8.º, e,...
by oficina | Mai 7, 2018 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 30/2018 – Estabelece as regras a que devem obedecer as aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público
by oficina | Mai 7, 2018 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2018 – Aprova o Programa Da Habitação ao Habitat
by oficina | Mai 7, 2018 | Notícias do Dia
Portaria n.º 124/2018 – Define os requisitos e as condições aplicáveis ao seguro de responsabilidade civil – peritos avaliadores
