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Aprova o modelo de “recibo de renda eletrónico”

by oficina | Mai 29, 2018 | Notícias do Dia

Portaria n.º 156/2018 – Portaria que altera a Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março, e aprova o modelo de recibo de quitação, designado de recibo de renda eletrónico, e respetivas instruções de...

Acórdão n.º 175/2018 do Tribunal Constitucional

by oficina | Mai 29, 2018 | Notícias do Dia

Acórdão (extrato) n.º 175/2018 – Julga inconstitucional a norma do n.º 2 do artigo 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, em conjugação com o n.º 16 do artigo 8.º do regime jurídico...

Livro “Quatro Décadas de Sindicalismo Judicial”

by oficina | Mai 28, 2018 | Actividades

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Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção

by oficina | Mai 24, 2018 | Notícias do Dia

Portaria n.º 149/2018 – Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção aplicável à Inspeção-Geral da...

Parecer n.º 7/2018 – Ministério Público – Procuradoria Geral da República

by oficina | Mai 24, 2018 | Notícias do Dia

Parecer n.º 7/2018 – Estatuto da Carreira Docente – Tempo de Serviço anterior à Profissionalização – Ingresso – Posicionamento
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