Programa de ação para combater a precaridade e promover a negociação coletiva

by oficina | Jun 6, 2018 | Notícias do Dia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2018 – Aprova o Programa de ação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva

4.ª alteração à Lei de Organização do Sistema Judiciário

by oficina | Jun 5, 2018 | Notícias do Dia

Lei n.º 23/2018 – Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpõe a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa a certas regras...

1.ª alteração ao novo regime jurídico da concorrência

by oficina | Jun 5, 2018 | Notícias do Dia

Lei n.º 23/2018 – Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpõe a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa a certas regras...

Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência

by oficina | Jun 5, 2018 | Notícias do Dia

Lei n.º 23/2018 – Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpõe a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa a certas regras...

Diploma que estabelece o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

by oficina | Jun 4, 2018 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 37/2018 – Cria o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação