Delegação de competências no Administrador do STJ

by oficina | Out 19, 2018 | Notícias do Dia

Despacho n.º 9820/2018 – Delegação de competências no Administrador do Supremo Tribunal de Justiça

Mapa de turnos de Sábados e Feriados – outubro de 2018 a janeiro de 2019 – T.J. da comarca de LEIRIA

by oficina | Out 19, 2018 | Notícias do Dia

Despacho (extrato) n.º 9823/2018 – Turnos de sábados e feriados de outubro de 2018 a janeiro de 2019

Regulamento dos Procedimentos de Seleção de Mediadores de Conflitos

by oficina | Out 19, 2018 | Notícias do Dia

Portaria n.º 283/2018 – Aprova o Regulamento dos Procedimentos de Seleção de Mediadores de Conflitos habilitados a prestar serviços de mediação nos julgados de paz, revoga as alíneas a) e b) do n.º 1 do...

Requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos

by oficina | Out 19, 2018 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 83/2018 – Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102

Delegação de competências nos secretários de justiça dos TAF

by oficina | Out 18, 2018 | Notícias do Dia

Despacho n.º 9723/2018 –  Delegação de competências nos secretários de justiça dos TAF, providos nas secretarias constantes no anexo