Alteração – regime jurídico dos planos de ordenamento, gestão e intervenção de âmbito florestal

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 11/2019 – Altera o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal

Cria o estatuto de “Jovem Empresário Rural”

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 9/2019 – Cria o estatuto de «Jovem Empresário Rural» e define o respetivo procedimento de reconhecimento

Alteração – regras aplicáveis ao transporte, cria as guias eletrónicas e aprova o regulamento de funcionamento

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Portaria n.º 28/2019 –  Altera a Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em...

Tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões – 2019

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Despacho n.º 791-A/2019 – Despacho que aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2019

Atualização dos Valores de pensões, IAS, e outras prestações sociais

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

  Portaria n.º 20/2019 – Portaria que atualiza o valor de referência anual da componente base e do complemento da prestação social para a inclusão e o limite máximo anual de acumulação da componente...