Aprova os termos a que deve obedecer o envio da IES/Declaração Anual de Informação Contabilística Fiscal;

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Portaria n.º 31/2019 –  Aprova os termos a que deve obedecer o envio da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA)

Aprova o modelo declarativo do impresso – Informação Empresarial Simplificada

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Portaria n.º 32/2019 –  Aprova o modelo de impresso relativo ao Anexo R do modelo declarativo da IES

Delegação de poderes do CSMP aos Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa e Coimbra

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Deliberação n.º 111/2019 –  Delegação de poderes do Conselho Superior do Ministério Público nos Procuradores-Gerais Distritais de Lisboa e Coimbra

Acórdão n.º 675/2018 do Tribunal Constitucional

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 675/2018 –  Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do n.º 4 do artigo 17.º-G do Código da Insolvência e da...

Instruções – declaração mensal de remunerações

by oficina | Jan 24, 2019 | Notícias do Dia

Portaria n.º 30-A/2019 –  Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações (DMR), aprovada pela Portaria n.º 40/2018, de 31 de janeiro