Alterações – CÓDIGO CIVIL – Set2019

by oficina | Set 3, 2019 | Notícias do Dia

Lei n.º 85/2019 – Altera o Código Civil, revogando o instituto do prazo internupcial

Taxas de câmbio – emolumentos consulares – a partir de 01/09/2019

by oficina | Set 3, 2019 | Notícias do Dia

Aviso n.º 13696/2019 – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de setembro de 2019

Dispensa a cobrança – taxa moderadora e demais prestações de saúde

by oficina | Set 3, 2019 | Notícias do Dia

Lei n.º 84/2019 –  Dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e demais prestações de saúde, procedendo à décima primeira alteração...

Lei de bases da habitação

by oficina | Set 3, 2019 | Notícias do Dia

Lei n.º 83/2019 –  Lei de bases da habitação

Lista unitária – assistentes técnicos – secretarias dos TJ de 1.ª instância

by oficina | Ago 27, 2019 | Notícias do Dia

Aviso n.º 13440/2019 –  Listas unitárias de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de 22 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, dos mapas de pessoal das secretarias...