Regulamento dos Tempos Padrão das Consultas Médicas

by oficina | Set 17, 2019 | Notícias do Dia

Regulamento n.º 724/2019 –  Regulamento dos Tempos Padrão das Consultas Médicas

Delegação e subdelegação de poderes em secretários de justiça – TJ Comarca do Porto

by oficina | Set 16, 2019 | Notícias do Dia

Despacho n.º 8171/2019 –  Delegação de poderes em secretários de justiça colocados no Tribunal Judicial da Comarca do Porto

Aprova – atribuição de indemnizações compensatórias às empresas prestadoras de serviço público

by oficina | Set 16, 2019 | Notícias do Dia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2019 – Aprova, para o corrente ano, a atribuição de indemnizações compensatórias às empresas prestadoras de serviço público

Regime de execução do acolhimento familiar – promoção dos direitos – proteção das crianças e jovens em perigo

by oficina | Set 16, 2019 | Notícias do Dia

Decreto-Lei n.º 139/2019 – Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo

Alterações – Código de Processo Civil: processo executivo; recurso de revisão e processo de inventário

by oficina | Set 13, 2019 | Notícias do Dia

Lei n.º 117/2019 – Altera o Código de Processo Civil, em matéria de processo executivo, recurso de revisão e processo de inventário, revogando o regime jurídico do processo de inventário, aprovado pela Lei...