É já possível informar que nos tribunais registou-se uma adesão à Greve que na globalidade de todos os tribunais do País se situa entre os 75% a 80%.
Mais de 70 tribunais registaram adesões na ordem dos 100%, considerando que em alguns apenas foram assegurados serviços mínimos e outros encerraram completamente por não haver necessidade de prestação desses serviços – administrativos, trabalho, cíveis, etc.
A maioria dos funcionários judiciais demonstrou mais uma vez bem o seu descontentamento por esta política de austeridade sem fim, com cortes e mais cortes nos vencimentos, pensões e subsídios, e a sua vontade de lutar para mudar o rumo que querem impor a Portugal e aos portugueses.
E, claro, que esta greve serviu também para expressarmos a nossa indignação e desmotivação com o estado a que chegou a justiça, particularmente as deficientes condições de funcionamento dos tribunais.
Protestámos contra os constrangimentos que estão a condicionar a nossa carreira, o congelamento das promoções e progressões, reivindicando a admissão de funcionários, de mais e melhor formação e de um estatuto sócio-profissional que dignifique a classe.
Neste contexto de permanente agressão a quem trabalha, com mais “roubos” anunciados nos vencimentos e pensões é gratificante constatar a elevada consciencialização da nossa classe, que entendeu, e bem, que esta agressão e estas medidas altamente gravosas que constam no orçamento de estado para o próximo ano a todos afecta e só na unidade e determinação de todos é possível combatê-las.
Alguns ainda continuam a considerar que isoladamente, sectorialmente, pode-se evitar os ataques que temos sofrido – cortes nos vencimentos, roubo dos subsídios, congelamento das progressões e promoções, aumento da carga contributiva, diminuição das pensões, etc. Mas todos sabemos que estas são questões transversais à função pública e por isso só unidos e solidários podemos e devemos contestá-las.
Claro que não abdicamos de analisar as questões sectoriais que nos afectam e preocupam.
Nesse sentido, foi já possível inclui na proposta de O.E. uma nova redacção relativa ao direito aos transportes que abranja todos os funcionários judiciais.
Relativamente à aposentação estamos a fazer as diligências necessárias, junto do Governo e dos grupos parlamentares para que a redacção do artigo 80º da proposta seja clarificada.
Aguardamos a entrega da Portaria relativa aos quadros de funcionários para o novo mapa judiciário, para reagirmos em conformidade.
E, claro, aguarda-se a abertura de negociação do estatuto, que é agora feita directamente com o Ministério das Finanças.
Sempre privilegiámos o diálogo construtivo na procura das melhores soluções para os problemas mas, jamais abdicamos de assumir todas as formas de luta e protesto que os associados definirem como sendo as mais adequadas a conseguir os nossos objectivos.
Mas no devido tempo!
O Secretariado do SFJ
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