António Marçal diz à TSF que os interesses económicos afetados pela greve estão a pressionar para que seja decretada a ilegalidade.
O Ministério da Justiça pediu esta quarta-feira ao Conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) que elabore um parecer sobre a legalidade das greves dos funcionários da justiça que levaram ao adiamento de várias audiências. A notícia foi avançada pelo jornal Público que refere que existe quem tenha apelidado a greve “self-service”.
Pelo seu lado, o presidente do Sindicato dos Funcionários de Justiça estranha o pedido de parecer pedido pelo Ministério da Justiça à PGR sobre a legalidade da greve nos tribunais.
“Vamos ouvir os nossos associados, mas um parecer é um parecer. Nós continuamos a acreditar na justiça e que vivemos num estado de direito e aquilo que nos vincula são as decisões dos tribunais e, até lá, nós continuamos a considerar que a greve que decretámos é lícita. Está a decorrer desde o dia 15 de fevereiro, foi anunciada no dia 3 de janeiro e o aviso prévio foi apresentado a 16 de janeiro. O Ministério teve um mês para avaliar se era ou não era lícita”, contesta António Marçal, em declarações à TSF.
O sindicalista conta que “na sexta-feira antes de começar a greve, já alguns serviços do Ministério da Justiça tinham dito que iriam suscitar, junto da PGR, um parecer”. Contudo, “na reunião foi dito que estava a ser avaliado e que não tinha sido feito”.
“Mais uma vez, estranho esta opção que não produz efeitos imediatos, quando o Governo tem nas mãos o meio de terminar a greve já amanhã”, afirma.
Pelas estimativas de António Marçal, a greve levou ao adiamento de dez mil diligências em todo o país.
“Levou ao adiamento de milhares de audiências. Agora, aquilo que está aqui em causa é que pode haver aqui interesses económicos, nesta greve que estamos a fazer, que esteja a mexer com os interesses de muita gente. Mas essa é outra questão. É um conjunto de julgamentos que podem não ser feitos que mexem com muito dinheiro. E esses são os tais que estão a fazer a pressão para a declaração da ilegalidade da greve”, teoriza.
in – TSF – 20mar2023 – https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/ministerio-pede-parecer-a-pgr-sobre-greve-dos-funcionarios-judiciais-e-sindicato-estranha-15928196.html