A greve dos funcionários judiciais iniciada a 15 de fevereiro deste ano, 2023, já provocou o adiamento de mais de quatro mil julgamentos e outras diligências nos tribunais e no Ministério Público. A maioria dos adiamentos ocorreu na região de Lisboa e na Comarca de Braga.
Os números, fornecidos ao JN pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, referem-se apenas a uma minoria de comarcas nos primeiros 12 dias da paralisação e, por isso, pecam por defeito. O protesto, agendado até ao próximo dia 15 de março, implicou ainda a não realização de, pelo menos, 677 atos contabilísticos e do registo criminal.
Só na Comarca de Lisboa, foram adiados, entre 15 e 27 de fevereiro, 1656 diligências. Já em Braga, tinham sido reagendadas 957 audiências, até à última sexta-feira, 24 de fevereiro. Viseu, com 421 adiamentos, Madeira, com 267, e Viana do Castelo, com 235, são outras das comarcas mais afetadas.
Em Aveiro, a greve tem tido também um forte impacto, mas os números não permitem perceber quantas diligências foram adiadas, por não distinguirem, entre 15 e 17 de fevereiro, entre audiências e atos não realizados. Já entre 20 e 24 de fevereiro, foram adiadas 407 diligências nos tribunais e no Ministério Público e ficaram por fazer 162 atos.
Viseu e Guarda são as únicas outras duas comarcas em que a não realização de atos contabilísticos e do registo criminal está, até agora, contabilizada pelo sindicato: no primeiro, foram 428, e, no segundo, 87, mais 58 do que audiências adiadas. Esta componente do protesto é uma novidade e, sabe o JN, o Sindicato dos Funcionários Judiciais tem tido dificuldade em contabilizar a adesão à paralisação, cuja dimensão tem surpreendido os dirigentes da associação.
Entre as exigências dos profissionais, estão o “preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça”, a “inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021”, e a “revisão do estatuto profissional que valorize e dignifique a carreira”, aguardado desde 1999.
Entre estes, esteve, a 25 de janeiro a leitura do acórdão do processo e-Toupeira, que envolve Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico do Benfica. A decisão acabou, na semana passada, por ser remetida diretamente aos advogados.
No Porto, ficaram por realizar a leitura do acórdão de um casal e filho acusados de escravizar 14 pessoas e a primeira sessão do caso em que Matilde Alves, ex-vereadora da Câmara Municipal do Porto, responde por ter, alegadamente, difamado o presidente do Município, Rui Moreira.
O julgamento, por falsificação, de Idalina Costa, vice-presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, no tribunal local, e a sentença do processo em que Nuno Afonso, fundador e ex-militante do Chega, responde por, alegadamente, ter ofendido o Bloco de Esquerda, em Lisboa, também foram adiados.
in – JN – 01mar2023 – Greve já adiou mais de 4 mil diligências nos tribunais em 12 dias (jn.pt)