- bbhbDecreto-Lei n.º 84-F/2022 – Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas
- Aviso n.º 23717-A/2022 – Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 74 postos de trabalho, da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural
