“Só” porque “TODOS” são importantes
O SFJ ciente que a sua missão principal é a defesa dos seus associados, mas nunca descurando a o seu papel pedagógico junto da Tutela, alertou em devido tempo, aquando da “negociação” para revisão parcial do EFJ, em agosto de 2016, e conforme consta da ata da reunião, que se deveria a aproveitar a oportunidade para retificar os regimes de ingresso e de acesso na carreira de Oficial de Justiça, sem prejudicar o direito de todos quantos reunissem as condições, máxime os que usufruem do acesso “per saltum”.
Não fomos atendidos nessa nossa pretensão/advertência, pelo que não causa estranheza que o Tribunal Constitucional já se tenha pronunciado e que o Acórdão já proferido corrobore a posição que em 2016 tomámos.
Confirmados, por sentença, os nossos receios de 2016, o SFJ tomou a decisão de, mais uma vez, tentar intervir junto da Administração para solucionar e regularizar uma situação que estava à vista de todos, menos daqueles que teriam a obrigação de antecipar este desfecho. E como estamos perante uma carreira especial com um estatuto que é integralmente definido por lei (in casu Decreto-Lei), defendemos que em face da decisão do TC, se deveria abrir o número de vagas necessárias a acautelar o interesse, e direito, de todos, não esquecendo que os Oficiais de Justiça já colocados como Secretários não podiam ser prejudicados por um erro da administração.
E seria, será, uma solução fácil, sem grandes custos financeiros, que acautele as efetivas e reais necessidades destes profissionais e que, inclusive, o SFJ aceitava que ab initio, se indicasse que algumas das vagas seriam a extinguir quando vagassem.
Mais uma vez, a Tutela considerou que o SFJ deveria ser afastado do processo de regularização.
Todavia, estamos aqui para todos e, por isso, iremos prestar apoio jurídico a todos aqueles que não estando representados nas ações judiciais pendentes, tenham interesses paralelos aos AA e contrainteressados, pois TODOS são importantes, indistintamente, sem olhar ao interesse que cada um tenha na demanda.
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- CRHONUS
Na sequência de informação sindical anterior, aliada ao sem número de reportes detalhados efetuados pelos funcionários judiciais, o SFJ requereu junto da DGAJ a negociação coletiva do registo de assiduidade, mais conhecido por “CRHONUS”, porque as matérias laborais por ele aplicadas, nomeadamente a organização e tempos de trabalho terão de passar pela negociação com as estruturas sindicais, sem prejuízo dos trabalhadores a poderem continuar a utilizar, quando operacional, para justificação de faltas que não revelem dados de saúde ou outros que impliquem intromissão na esfera privada, podendo nestes casos concretos efetuar o seu reporte pelos meios anteriormente utilizados.
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- ACORDO DE VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AP
No âmbito do acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública assinado pela UGT com o Governo, o SFJ aguarda a marcação de reunião com o MJ, que deverá ocorrer antes da votação final do Orçamento de Estado para 2023, que daremos conta logo que agendada, bem como as suas conclusões.
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- GREVE NACIONAL DE 18 DE NOVEMBRO
O Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, assinado em 24 de outubro entre o Governo e algumas estruturas sindicais, não responde, muito longe disso, à perda do poder de compra que os trabalhadores da Administração Pública sofrem desde 2009 e que teve um agravamento exponencial neste ano de 2022, ano em que por efeito da inflação já perdemos um salário, julgamos que estão reunidos os motivos para a greve decretada para o dia 18 de novembro.
A adesão a esta greve significa que não aceitamos continuar a empobrecer a trabalhar!
Informação Sindical - 14nov2022