Como é de conhecimento público, os dois Sindicatos que representam os Trabalhadores da Justiça (SFJ e SOJ) marcaram uma greve inédita, para os dias 1 e 2 de setembro, que decorreu, chegando o momento para refletir sobre os dados da mesma.
Infelizmente, o balanço da greve é demonstrativo do clima vivenciado nos Tribunais, destapando as suas fragilidades e as suas entropias.
O dia 1 de setembro, mesmo com serviços mínimos, paralisou alguns serviços, apenas ficando a funcionar os juízos que estavam incumbidos do serviço urgente, tendo os números da greve revelado uma adesão que se cifra 90%.
No dia 2 de setembro, os números são ainda mais avassaladores. A não imposição ou indicação dos serviços mínimos desencadeou o encerramento de muitos tribunais em todo o território nacional e ilhas.
Os números são massivos, demonstrando de forma inequívoca o descontentamento de uma classe profissional que se sente indignada e desprezada pela tutela.
Este clima de crispação entre o MJ, Administração e os trabalhadores da justiça tem vindo a agudizar-se provocando situações de rutura em alguns juízos, quando os nossos decisores obsessivamente focados no deficit, não apostam na valorização dos nossos profissionais, nomeadamente promovendo a abertura de novos ingressos bem como dignificar e motivar os que já cá estão, permitindo que progridam nesta carreira.
Esta retoma dos Tribunais pós-férias judiciais provou, mais uma vez, que o sistema judiciário está doente, maleita que, neste momento, só pode ser tratada passando pelo cumprimento do caderno reivindicativo que passará pelo preenchimento dos lugares vagos, abertura de concursos para as categorias de escrivão adjunto e técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnicos de justiça principal e secretários de justiça, regulamentação do regime de pré-aposentação, um regime diferenciado de aposentação e a integração do famigerado subsídio de recuperação processual que nos foi prometido no ano de 1999, quando o nosso atual primeiro ministro detinha a pasta da Justiça.
Esta paralisação reflete o estado dos nossos serviços: uma falta gritante de profissionais, remunerações baixas, falta de formação ou inadequação da mesma e a falta de apresentação de um estatuto sócio profissional que reflita e recoloque estes profissionais no patamar que merecem.
A justiça para funcionar não é com medidas paliativas sendo que esta greve demonstra uma vontade inequívoca dos trabalhadores de verem cumpridas as promessas votadas na AR, razão que impele o Sindicato dos Funcionários Judiciais em apresentar UM CADERNO REINVIDICATIVO à Ministra da Justiça, com conhecimento às seguintes entidades:
– ao Presidente da República,
– ao Presidente da Assembleia da República
– aos Grupos Parlamentares
– ao Conselho Superior da Magistratura
– ao Conselho Superior do Ministério Público
– ao Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
– à Procuradoria Geral da República
– à Provedora da justiça.
O Presidente do SFJ
António Marçal
NOTA - BALANÇO DA GREVE - 2 de setembro de 2022