FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Procede à segunda alteração da Portaria n.º 301-A/2018 – fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) – Portaria n.º 63-A/2022
FINANÇAS, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE – Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, no âmbito da avaliação de processo em sede de junta médica de avaliação de incapacidade, com dispensa de observação presencial do interessado – Portaria n.º 64/2022
EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Regulamenta as formações modulares certificadas previstas na alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro – Portaria n.º 66/2022
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais – Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/A