ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL E ADMINISTRAÇÃO INTERNA – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro, que define o regime de certificação de empresas de nacionais de Estados terceiros que pretendam desenvolver atividade qualificada em Portugal – Portaria n.º 59-A/2022
FINANÇAS – Altera a Portaria n.º 913-I/2003, de 30 de agosto – Portaria n.º 60/2022
EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica – Portaria n.º 61/2022
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – Alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável» – Portaria n.º 63/2022