INFORMAÇÃO SINDICAL
09.06.2021
CONFIRMA-SE ESTAMOS DE FACTO no MINISTÉRIO DA “IN”JUSTIÇA
ou o “mi(ni)stério” do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Foi ontem disponibilizado no Boletim de Trabalho e Emprego o projecto legislativo de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/1999 cfr. http://bte.gep.msess.gov.pt/separatas/sep12_2021.pdf
Mais uma vez o Dr. Mário Belo Morgado – SEAJ demonstra uma atitude de altivez de falta de diálogo para com os Oficiais de Justiça. Atirou cerca de um ano de negociações, compromissos e acordos entre o SFJ e a Srª. Ministra da Justiça para o lixo.
Pelo que é legítimo que o SFJ infira que a conduta do atual SEAJ, Mário Belo Morgado é a de total desrespeito pelas Leis, pela Assembleia da República, pelos Deputados, pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, pelos Funcionários de Justiça / Oficiais de Justiça, mas acima de tudo pelo normal funcionamento do Órgão de Soberania – Tribunais e pelos Serviços do Ministério Público.
Afinal qual é a intenção? Qual o Propósito?
O Oficiais de Justiça darão uma resposta firme e coesa.
Endureceremos as formas de luta, nomeadamente a Greve.
O secretariado Nacional reunirá ainda hoje para delinear a estratégia no curto médio prazo (greves, etc…). no entanto solicitamos, com carácter de urgência, reuniões com os Grupos Parlamentares, CSM, CSMP-PGR, SMMP e ASJP.
O projecto legislativo de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, cfr. http://bte.gep.msess.gov.pt/separatas/sep12_2021.pdf é uma total afronta aos Oficiais de Justiça e tem, da nossa parte o repúdio total.
Reiteramos que a política do Ministério da Justiça, eventualmente sob a batuta do Secretário Estado Adjunto e da Justiça – Dr. Mário Belo Morgado, tem colocado em causa a Palavra Dada pela Ministra da Justiça – Drª. Francisca Van Dunem e do Primeiro Ministro – Dr. António Costa, nomeadamente quanto à revisão do estatuto dos Oficiais de Justiça. (cfr NOTA_18_03_-2021)
Juntos Somos Mais Fortes
Justiça Para Quem Nela Trabalha