AGRICULTURA – Primeira alteração à Portaria n.º 73/2019, de 7 de março, que regulamenta o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar – Portaria n.º 228/2021
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Elaboração do Estatuto do Bombeiro da Região Autónoma dos Açores – Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 51/2021/A
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Apreciação e emissão de parecer pelo Ministério Público nos acordos de regulação das responsabilidades parentais constantes de processos de separação de pessoas e bens e de divórcio por mútuo consentimento instaurados nas Conservatórias do Registo Civil – Diretiva n.º 5/2021
Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre – Turnos (feriados e fins de semana) de janeiro a dezembro de 2022 – Despacho (extrato) n.º 10448/2021