Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Aprova a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, republicado pelo Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro – Despacho n.º 9276-A/2021
FINANÇAS, DEFESA NACIONAL, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Define as condições de atribuição do Passe de Antigo Combatente e os procedimentos relativos à sua operacionalização – Portaria n.º 198/2021
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Define as condições específicas do alargamento da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 159.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro – Portaria n.º 199/2021
SAÚDE – Define o regime excecional de comparticipação no preço das vacinas pneumocócicas – Portaria n.º 200/2021
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – Subdelegação e delegação de competências – Despacho n.º 9306/2021
Conselho Superior da Magistratura – Nomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça – Deliberação (extrato) n.º 980/2021
Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral – Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 1 de outubro de 2021 – Aviso n.º 17786/2021