PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Cria os Certificados do Tesouro Poupança Valor e determina a suspensão de novas subscrições dos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento – Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-B/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
AGRICULTURA – Segunda alteração à Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, alterada pela Portaria n.º 308/2016, de 9 de dezembro, que cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, abreviadamente designada Bolsa de Iniciativas, e estabelece as regras gerais do seu funcionamento – Portaria n.º 190/2021
Conselho Superior da Magistratura – Novo Regulamento de Inspeções do Conselho Superior da Magistratura – Regulamento (extrato) n.º 852/2021