PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021
JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à criação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Redondo – Portaria n.º 181/2021
SAÚDE – Determina a prorrogação da Portaria n.º 138-B/2021, que estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional – Portaria n.º 182/2021
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça – Lista do movimento anual dos oficiais de justiça de 2021 – Aviso (extrato) n.º 16474/2021
Conselho Superior da Magistratura – Movimento judicial ordinário de 2021 – Deliberação (extrato) n.º 907/2021