Conforme nos tinha sido prometido na reunião havida com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (SEAJ) em 18 de Novembro, recebemos o projecto de estatuto elaborado pela Direcção-geral da Administração da Justiça.
O Documento agora recebido tem desde logo uma virtude pois que dá concretização a uma reivindicação antiga deste sindicato – a integração no vencimento do suplemento de recuperação processual, vulgarmente designado por suplemento de 10%.
Esta era uma aspiração quase tão antiga quanto a própria atribuição do referido subsidio que, lembramos, foi conseguido pelo SFJ e pela luta dos seus associados, era então Ministro da Justiça o Dr. Vera Jardim.
Esta era uma aspiração quase tão antiga quanto a própria atribuição do referido subsidio que, lembramos, foi conseguido pelo SFJ e pela luta dos seus associados, era então Ministro da Justiça o Dr. Vera Jardim.
Esta é mais uma resposta da persistência, seriedade e responsabilidade negocial do nosso Sindicato, àqueles que nada fazendo, vão tendo (muito) tempo para nos desconsiderarem e “vender” promessas! Mas . . . “a caravana passa”!
Todavia, o projecto enviado tem muito de preocupante para os oficiais de justiça e por isso mesmo estamos no início de uma batalha longa e difícil para a qual convocamos desde já todos os funcionários.
Desde logo enviando os seus comentários e sugestões ao texto que disponibilizamos nesta página.
Tal como temos afirmado sempre, não basta ser uma carreira de regime especial. Não pode a administração querer com isso dizer apenas significa mais deveres.
Os funcionários têm demonstrado ao longo dos tempos serem um dos principais pilares que sustem alguma qualidade e eficácia nos tribunais, trabalhando muito para além do horário e em condições muito difíceis.
Uma estratégia para a administração da justiça que potencie o desenvolvimento do país exige uma aposta clara e decisiva nas competências dos oficiais de justiça. Tal só é possível com um estatuto socioprofissional que consubstancie essa estratégia. Quer ao nível do ingresso, quer da formação e, não esquecemos, de uma aposta na meritocracia. Mas tal não é possível com a aplicação de modelos fábrica na avaliação dos oficiais de justiça. Quem não o quiser ver está contra o correr dos tempos e manter ancilosado um sistema que precisa urgentemente de se reformar sob pena de continuar a sua inexorável marcha de descredibilização e a constituir-se cada vez mais como entrave ao desenvolvimento nacional.
Desde logo enviando os seus comentários e sugestões ao texto que disponibilizamos nesta página.
Tal como temos afirmado sempre, não basta ser uma carreira de regime especial. Não pode a administração querer com isso dizer apenas significa mais deveres.
Os funcionários têm demonstrado ao longo dos tempos serem um dos principais pilares que sustem alguma qualidade e eficácia nos tribunais, trabalhando muito para além do horário e em condições muito difíceis.
Uma estratégia para a administração da justiça que potencie o desenvolvimento do país exige uma aposta clara e decisiva nas competências dos oficiais de justiça. Tal só é possível com um estatuto socioprofissional que consubstancie essa estratégia. Quer ao nível do ingresso, quer da formação e, não esquecemos, de uma aposta na meritocracia. Mas tal não é possível com a aplicação de modelos fábrica na avaliação dos oficiais de justiça. Quem não o quiser ver está contra o correr dos tempos e manter ancilosado um sistema que precisa urgentemente de se reformar sob pena de continuar a sua inexorável marcha de descredibilização e a constituir-se cada vez mais como entrave ao desenvolvimento nacional.
O SFJ assume hoje como no passado, uma postura de diálogo cooperante. Assim o Governo tenha essa mesma postura!
Obtenha o texto que aqui disponibilizamos. (