TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Estabelece as condições para verificação oficiosa, pelo IEFP, I. P., da desistência prevista no n.º 2 do artigo 8.º-B da Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho – Portaria n.º 149/2021
Tribunal Constitucional – Decide nada haver que obste a que a coligação entre os Partidos Políticos Partido Socialista, com a sigla «PS», Bloco de Esquerda, com a sigla «BE», Partido Pessoas Animais Natureza, com a sigla «PAN», Partido da Terra, com a sigla «MPT» e Partido Democrático Republicano, com a sigla «PDR», com o símbolo constante do dito requerimento, adote a denominação «Confiança», com o objetivo de concorrer às eleições autárquicas de 2021 para todos os órgãos municipais do concelho do Funchal; determina a anotação da referida coligação – Acórdão (extrato) n.º 420/2021
Universidade de Lisboa – Faculdade de Direito – Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Despacho n.º 7046-A/2021