ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino – Lei n.º 46/2021
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o regime jurídico do contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias – Decreto-Lei n.º 57/2021
JUSTIÇA – Polícia Judiciária – Concurso externo de ingresso para a admissão de 100 candidatos ao curso de formação de inspetores da Polícia Judiciária – Aviso n.º 13110/2021
CULTURA – Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, no âmbito do regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes – Portaria n.º 146/2021