Presidência do Conselho de Ministros – Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade. – Resolução do Conselho de Ministros nº 62-A/2021
Ambiente e ação climática e infraestruturas e habitação – Cria um regime excecional relativo à operação de aeronaves no período compreendido entre às 0 horas e às 6 horas do dia 30 de maio de 2021, no aeroporto Francisco Sá Carneiro (Porto) – Portaria nº 103-A/2021.
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação. – Altera a lista dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais. – Despacho nº 5187-A/2021.