-
Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade – Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021
Procede à regulamentação da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, no que respeita aos depósitos minerais – Decreto-Lei n.º 30/2021
Restabelece o funcionamento do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional – Lei n.º 23/2021
Institui o Centro de Competências de Apoio à Política Externa do Estado, enquanto serviço integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Decreto-Lei n.º 31/2021
