Fixação das vagas do
concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado
da música e da dança – Portaria n.º 52-A/2021
Fixação das vagas do
concurso interno dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e do
ensino artístico especializado da música e da dança – Portaria n.º 52-B/2021
Alteração –
instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a
Lei Orgânica do IHRU, I. P. – Lei n.º 12/2021 – Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2020, de
2 de outubro, que adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de
Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I. P., à lei de bases da
habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Estabelece a idade
normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em
2022 – Portaria n.º 53/2021
Estabelece um
incentivo excecional à recuperação de consultas presenciais nos cuidados de
saúde primários – Portaria n.º 54/2021 – Estabelece um incentivo excecional à
recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários,
regulamentando o disposto no n.º 1 do artigo 277.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de
dezembro
Alterações ao Regulamento
do Tribunal de Contas – Resolução n.º 3/2021 – plenário geral